Meio Ambiente aprova inclusão de fósseis entre bens da União

Relator incluiu emenda no texto para aumentar a fiscalização sobre a pesquisa de fósseis feita por estrangeiros.

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 7420/10, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que inclui entre os bens da União todos os fósseis, que passam a integrar o patrimônio cultural e natural brasileiro.

 

Fósseis são registros de vida pré-histórica, inclusive partes de organismos, preservados em diversos materiais, especialmente rochas.

O relator na comissão, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), defendeu a aprovação do projeto com uma emenda, que responsabiliza o Ministério da Ciência e Tecnologia pela avaliação e autorização da pesquisa e da coleta de material fóssil por estrangeiros assim como pela supervisão dos resultados.

A emenda também determina que essas atividades desenvolvidas por estrangeiros só serão autorizadas se houver coparticipação e corresponsabilidade de instituição brasileira “de elevado e reconhecido conceito técnico-científico”, segundo a avaliação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que deverá acompanhar e fiscalizar as atividades exercidas pelos estrangeiros.

“A falta de regras claras na legislação nacional, aliada à omissão e à irresponsabilidade de diversos países que não participam da convenção da Unesco que busca coibir o tráfico de fósseis, permite que estrangeiros usem até a internet para comercializarem fósseis do Brasil”, argumentou Tripoli.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.