A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida e poderá votar o projeto de lei que obriga empresas a pagarem bolsa ou contraprestação a estagiários, pelas atividades desempenhadas.

A proposta (PLS 424/2012), do senador Paulo Paim (PT-RS), também garante a eles o vale-transporte.  Após a decisão da CAS, a matéria segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, na qual receberá decisão terminativa.

Também consta da pauta da CAS e poderá ser aprovado nesta quarta-feira (17) o projeto de lei do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) que obriga as empresas de comércio a pagarem ao empregado, pelo menos, 4% de comissão sobre as vendas efetivadas por ele.  A decisão da CAS é em caráter terminativo.

Ao abrir a reunião, o presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), informou a realização, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, de seminário sobre proposta de marco legal para a primeira infância. O senador disse que, com o resultado das discussões, será elaborada minuta de projeto de lei com ações em políticas públicas para essa faixa etária da população.

A reunião da CAS, que examina pauta com 10 itens, acontece na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.

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