Portugal aprova € 800 milhões em cortes nos serviços públicos

Agência Efe

Luis Morais Sarmento, ministro de Orçamento portugês, explica medidas de austeridade acordadas com a Troika

Portugal confirmou nesta quinta-feira (18/04) cortes de € 800 milhões de euros para todos os serviços públicos e uma economia adicional de 500 milhões de euros para cumprir sua meta de déficit. Dessa maneira, ele dribla recente decisão do Tribunal Constitucional, que barraram uma série de medidas de austeridade fiscal.

Os ajustes afetarão "gastos com funcionários, bens e serviços e despesas correntes" em todos os ministérios, sem exceção. Além disso, as medidas "não evitarão a apresentação de uma reforma estrutural do Estado" para economizar 4 bilhões de euros anuais de forma permanente, como ficou acertado com a Troika.

As medidas foram estipuladas com a missão da Troika, grupo de credores formado por Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI (Fundo Monetário Internacional), que está em Lisboa. O governo, no entanto, ainda não especificou em que áreas os cortes, que equivalem a 0,5% de seu PIB (Produto Interno Bruto), serão feitos.

Segundo o Executivo, o plano permitirá ao país receber um novo lance de seu resgate financeiro, de um total de €78 bilhões, e ter mais tempo para devolver os empréstimos contraídos com a UE (União Europeia) e o FMI.

"Irão ocorrer pressões sobre os serviços públicos porque todos vão ter menos recursos do que estava previsto no orçamento de 2013", reconheceu o ministro da Presidência, Luis Marques Guedes, ao informar sobre os cortes ao lado de outros membros do governo.

O ministro da Presidência também informou que nos cortes de 800 milhões estão incluídos reduções salariais para o conjunto do setor público, que tem cerca de 600.000 funcionários. Além disso, contempla-se ampliar a idade de aposentadoria de 65 para 67 anos e modificar o sistema de Seguridade Social, embora estas medidas serão ainda "objeto de diálogo" com empresários e sindicatos.

Tribunal e reforma constitucional

"A necessidade de cumprir a sentença do Tribunal Constitucional", que anulou a supressão de pagamento extra a funcionários públicos e cortes nos seguros de doença e desemprego, justifica essa "redução de recursos em todas as áreas", segundo comunicado do governo. O Executivo espera compensar esse buraco de 1,3 bilhão de euros que representa a decisão do Tribunal com uma economia de 500 milhões de euros a partir da "reprogramação" de fundos europeus e projetos de investimento de sociedades de capital público e privado.

Pela "complexidade" dos ajustes necessários para garantir o cumprimento de seus objetivos de déficit (5,5% em 2013), o Executivo luso explicou que deve antecipar para este ano algumas das medidas que farão parte da reforma estrutural do Estado ainda em discussão.

A reforma deve ser completada em sua totalidade em 2015, mas foi rejeitada pela oposição com o argumento de que significaria o fim do Estado do bem-estar. Embora o primeiro-ministro, o conservador Pedro Passos Coelho, tenha maioria absoluta no Parlamento, o PS (Partido Socialista), segunda força política do país, negou-se a apoiar a reforma da Constituição que as medidas podem exigir.

Mesmo os ajustes orçamentários anunciados desta quinta-feira se produzem após a fracassada tentativa nesta quarta-feira (17/04) de pactuar um programa do empréstimo entre conservadores e socialistas. Passos Coelho e a delegação da Troika, que veio em caráter de urgência a Portugal para examinar as novas medidas orçamentárias, não convenceram o PS sobre a política de austeridade aplicada no país, que insistiu em renegociar os compromissos do empréstimo.

* Com informações de Efe