Decisão judicial sobre greve na Uepb evidencia criminalização dos movimentos

Em assembleia, docentes decidem por continuar greve mesmo após manifestação contrária do TJ, que não ouviu os argumentos da categoria

A greve dos docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Uepb) continua, apesar de o Tribunal de Justiça do estado ter considerado a ilegalidade. A decisão foi tomada em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (25). “Vamos recorrer da decisão porque entendemos que a atitude tomada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba soma a atitude de criminalização da luta dos trabalhadores e é uma forma de intimidar o movimento e evitar qualquer reação à quebra de direitos”, afirma o presidente da Associação dos Docentes da Uepb (Aduepb), Seção Sindical do Andes-SN, José Cristóvão de Andrade.

Segundo Andrade, durante a assembleia geral, a categoria avaliou a greve e a considerou como uma vitória do movimento docente pelo nível de mobilização nos oito campi da Uepb, e pela apresentação de diversas alternativas de luta e de melhoria do ensino público gratuito da universidade. “Os espaços que ocupamos em todas as esferas, os contatos e reuniões na Câmara dos Vereadores, Assembleia Legislativa, com os senadores e governo mostra que tudo valeu a pena para mostrar a riqueza do nosso movimento”, acrescenta. 

Para o 1º vice-presidente da Regional Nordeste II do Andes-SN, Josevaldo Cunha, a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba confirma a tendência do Judiciário brasileiro em tratar as questões sociais não como políticas, mas como criminalização. “Esta decisão confirma a tendência da justiça brasileira em transformar, ou tentar colocar na condição de criminalização, as lutas e reivindicações da classe trabalhadora e nos mais diferentes segmentos, incluindo os servidores públicos e docentes”. Cunha ressalta ainda a decisão dos professores que deliberaram, em assembleia, pela continuidade da greve. 

“A categoria decide, em assembleia, continuar a greve mesmo diante da insistência do silêncio da reitoria e do governo do estado em não atender às reivindicações e não estabelecer um processo efetivo de negociação, e da decisão do TJ”, contextualiza. Para o diretor do Andes-SN, os docentes compreenderam a parcialidade do Judiciário da Paraíba, da reitoria da Uepb e do governo em relação ao movimento grevista. “A categoria tem respondido com a vontade de lutar e conquistar a vitória da pauta de reivindicações e da greve”, acrescenta. Até o dia 30 de abril – data da nova assembleia - os professores permanecerão em greve. 

Segundo Cristiane Nepomuceno, do Comando de Greve da Uepb, os docentes têm uma série de atividades de mobilização agendadas. “Vamos fazer panfletagem no sábado e atos públicos, estamos com a agenda lotada de atividades. Na segunda-feira, realizaremos um ato público com as demais categorias da Uepb em frente à reitoria e vamos permanecer em negociação, em luta, até todas nossas reivindicações serem atendidas”, conta a professora, acrescentando que será solicitada uma audiência com o reitor também na segunda (29).

Outros encaminhamentos
A assembléia dos docentes da Uepb deliberou ainda o envio de uma nota de repúdio ao MP e ao Tribunal de Justiça pela “decisão unilateral sem nos permitir o direito de defesa, a busca de negociação com a reitoria e de diálogo com o governador para discutir a pauta de greve” e um mandato de segurança em defesa da data-base da categoria.

Os professores também devem participar de um ato público com os demais trabalhadores no dia 1º de maio. “Esperamos e pedimos solidariedade de todos os movimentos de trabalhadores do Brasil no sentido de manifestar a indignação contra as atitudes tomadas tanto pelo MP quanto pelo Tribunal de Justiça. Pedimos apoio a todo movimento sindical nacional”, finaliza o diretor da Aduepb.

Negociações
Andrade afirma que o movimento lamenta que, no período fundamental de negociação, a reitoria mantenha uma posição intransigente de não apresentar nenhuma contraproposta, e destaca a atitude dos docentes ao reabrirem a negociação, e recuar da proposta inicial de 17,7% de reposição de todas as perdas para a reposição mínima de 2012, de 5,83%. 
 
O diretor da Aduepb conta que no dia 22 de abril foi realizada uma audiência com a Secretaria de Finanças do Estado, com a presença da secretária Aracilba Rocha, do líder do governo da Assembleia Legislativa Hervázio Bezerra, do reitor da Uepb Rangel Junior e dos dois comandos de greve – dos docentes e dos técnicos-administrativos. “No momento em que recuamos da proposta de 17,7% para 5,83%, o movimento mostrou mais uma vez a flexibilidade e a vontade de negociar, apesar de alguns setores da mídia circularem a informação contrária”, afirma. 
 
No dia 23 de abril, foi marcada nova reunião com a Secretaria de Finanças, mas Andrade afirma que o reitor não compareceu. “Foi provado que o reitor não quer negociar. Na ocasião, a secretária fez um apelo ao reitor para que fosse marcada uma reunião com o movimento no dia 24. Ocupamos o gabinete durante todo o dia e, ao final da tarde, ele enviou um relatório financeiro em que os dados mostram que a reitoria tem condição de negociar a nova proposta encaminhada pelo movimento, mas o reitor insiste em não confirmar nenhum acordo”. Segundo o diretor da Aduepb, os docentes avaliaram em assembleia a importância da continuidade do movimento até a apresentação de uma contraproposta, “mesmo com as ameaças do Tribunal de Justiça que nos julgou a nossa greve ilegal sem nos dar direito de defesa. A categoria entendeu que não a greve não será interrompida de imediato. Optamos por uma nova assembleia dos docentes para terça (30), que inclusive é a data limite proposta pela Justiça. Enquanto isso, esperamos uma nova posição da reitoria”, diz Andrade.