08/05/2013
Atualizada: 08/05/2013 00:00:00
A Seção Sindical do Andes-SN na Universidade Federal de Santa Catarina divulgou nota em seu último boletim, publicado em 3 de maio, na qual questiona o significado efetivo da Apufsc Sindical representar os docentes nas instâncias em que são decididos os seus interesses.
O texto “Para que serve o registro da Apufsc Sindical se ela não pode ser sindicato de fato?” traz um histórico da disputa pela representatividade dos docentes da UFSC. Ressalta que, enquanto a Apufsc enfatiza a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que condena o Andes-SN a retirar a representação em Santa Catarina – a qual ainda não transitou em julgado, devendo ainda ser apreciada no Tribunal Superior -, a associação se omitiu em divulgar aos docentes que já em outubro do ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em caráter terminativo, um Mandato de Segurança interposto pela entidade quanto à participação da Apufsc nas mesas de negociação com o governo federal em 2012.
O processo teve relatoria da Ministra Carmem Lúcia, que conclui seu voto contrário ao mandato afirmando que “Ademais, a categoria dos professores das universidades federais de todas as unidades da Federação, incluída a de Santa Catarina, está representada, em âmbito nacional, pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes-SN, que, conforme dispõe a cláusula segunda, parágrafo segundo, do Regimento Institucional da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP, pode participar das negociações”.
Na nota, a Seção Sindical da UFSC questiona as intenções e capacidade de ação da Apufsc na defesa dos interesses da categoria docente e da classe trabalhadora de forma mais ampla. “Mas, como conseguir “melhores condições de trabalho, de salário e da carreira” por meio de um movimento exclusivista, ou melhor, divisionista, que se aparta da maioria dos professores, os quais estão no Andes-SN? E ainda, como alcançar tais objetivos se não pode representar os professores nas negociações com o Governo?”, argumenta o texto.
Confira aqui a íntegra do documento.