Discurso da professora Sandra Lucia, do Cedu, ao receber a Comenda do Mérito Educativo, na sexta-feira (24)

Discurso proferido pela comendadeira Sandra Lúcia dos Santos Lira, associada da Adufal e professora do Centro de Educação (Cedu) da Ufal, na noite de 24 de maio, no salão Aqualtune do Palácio dos Martírios, durante sessão solene em que recebeu a Comenda do Mérito Educativo, honraria concedida pelo Conselho de Educação do Estado:

“Boa noite.

Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação e Esporte Adriano Soares da Costa;
Digníssimos e digníssimas Conselheiros e Conselheiras do Conselho Estadual de Educação de Alagoas;

Ilustríssima senhora presidenta do Sinteal – Sindicato dos Trabalhadores da Educação professora Maria Consuelo Correia;

Ilustríssima Vice-presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e Secretária de Educação de Maceió, professora Ana Dayse Rezende Dórea;

Magnífico Reitor da Ufal, professor Eurico Lobo;

Magnífico Reitor da Uneal, professor Jairo Potiguar;

Deputado Estadual Judsosn Cabral;

Ilustríssimos e ilustríssimas representantes de instituições públicas e entidades da sociedade civil e movimentos sociais;

Comendadores e Comendadeiras do Mérito Educativo de Alagoas,

Senhoras e Senhores,

Apresento nossos cumprimentos saudando a todos com apreço e agradecimento pela presença.

Neste momento solene em que nos é concedida a mais alta honraria da educação alagoana, imputada pela maior autoridade educacional do estado – o egrégio Conselho Estadual de Educação de Alagoas - nós, Comendadores e Comendadeiras do Mérito Educativo queremos agradecer de público esta imensa generosidade, que nos enche de brios e responsabilidades.

Criada pelo Decreto Nº. 1867 de 14 de maio de 2004, esta Comenda exige o quorum qualificado de 2/3 de Conselheiros na sessão plenária de eleição, e 2/3 de votos em escrutínio secreto para aprovação dos nomes que ora aqui são apresentados.

Tamanha distinção nos coloca o imperativo de continuar lutando e contribuindo para que a educação em Alagoas torne-se, efetivamente, um direito de todos e todas, com qualidade social. A qualidade social que se referencia na formação de cidadãos e cidadãs e, portanto, na própria formação da consciência do que é cidadania, para exercê-la e assim ser denominados.

É a lição da cidadania que precisa estar presente cotidianamente nas políticas públicas, nos processos de gestão, em cada escola, cada sala de aula, para cumprirmos não apenas o mandamento constitucional, mas sobretudo os fundamentos éticos da dignidade humana.

Cidadania – conceito criado historicamente quando da tomada de consciência das desigualdades sociais, das injustiças, das explorações, das alienações.

Mais que um conceito, a construção da cidadania é a história de lutas para estabelecer a igualdade e a liberdade. E foi para formar cidadãos e cidadãs que a escola pública foi criada. Em meio a revoluções sociais a escola pública para todos e todas se construiu como o espaço para formar a concepção de direitos, da igualdade, da liberdade, para afirmar a cidadania.

Por isso, a luta pela escola pública é tão renhida e longa em nossa realidade. Porque em Alagoas, as tarefas da república democrática não foram cumpridas. Aqui, ainda não foram desconstruídas as estruturas da exploração colonial: o latifúndio, a monocultura, a economia agrário-exportadora, e as brutais relações políticas da dominação do escravismo não foram superadas, e Alagoas ainda faz parte das rotas do trabalho escravo moderno, apesar das políticas públicas implantadas para combatê-lo. Por isto acumulamos os piores indicadores sociais em distribuição de renda, educação, saúde e segurança.

A escola pública em Alagoas é tratada de forma negligente e hostil pela elite agrária que controla o poder econômico e político, e os trabalhadores da educação são submetidos ao aviltamento profissional.

O historiador Moreno Brandão registrava na década de 30 do século XX:
“Em toda parte do mundo, mesmo onde predomina a barbárie, o indivíduo que excede a outro em valor (...) é devidamente acatado (...) Em Alagoas não sucede assim. Governada por uma legião de eupátridas (...) ninguém que não pertença a esta casta pode ascender às culminâncias da governação, onde eles agem sempre como agem os símios em loja de louças. Daí o descaso com que é visto nosso Estado pelo resto do Brasil. Daí o nosso amesquinhamento doloroso. Daí o atraso em que vivemos e de que não sairemos, sem que apareça reação salutar e vibrante de patriotismo”
Este contundente libelo de Moreno Brandão há oito décadas, continua desafiadoramente atual. A educação pública continua vilipendiada pela mesma classe dirigente, tão experiente em cinco séculos de exercício de permanente dominação. Pois, assim, podando o desenvolvimento pleno de nossas crianças e jovens, perpetua-se com maior facilidade o quadro social de exploração e miséria. Como explicava o historiador Brandão, o mérito aqui raramente é reconhecido.

Daí, a importância da Comenda do Mérito Educativo instituída pelo egrégio Conselho Estadual de Educação, pois a cerimônia da Comenda é a sessão solene comemorativa do aniversário deste Colegiado, e em seu aniversário o CEE oferta à sociedade, anualmente, a história de vida, de lutas e de dedicação de dez educadores.

Podemos sintetizar que a mensagem desta cerimônia é: apesar de toda a crueza desta luta, nós “ontologicamente esperançosos” como nos ensinou Paulo Freire, resistimos!

Precisamos e continuaremos a resistir, e a ensinar que Cidadania não é adjetivo de mutirão de corte de cabelo e confecção de documentos, ou adjetivo de ambulâncias.

Cidadania é substantivo. É a substância da democracia. A substância que se amálgama com o conhecimento crítico do mundo, com a razão e com o sentimento de igualdade e solidariedade, e, sobretudo com o irrefreável anseio humano de liberdade.

Nenhum outro ano, senão o de 2012 em que o Conselho completou 50 anos de atuação seria mais propício para uma comemoração. E muito temos o que comemorar em especial a própria composição democrática do Conselho conquistada na Constituição Estadual de 1989, mas só efetivamente implantada em 2001. Explicamos, o Conselho Estadual de Educação de Alagoas foi criado pela Lei estadual nº 2.511 de dezembro de 1962 e reformulado pela Lei nº 4.531 de 1984 e foi alçado em 1989, pela Constituição Estadual, a uma posição superior, pois o legislador constituinte determinou que dele participassem proporcionalmente representantes dos pais, dos estudantes, dos professores e das instituições educacionais, assim como fez do Conselho o órgão normativo máximo da educação no Estado. Contudo, apenas com a Lei nº6202/2000 o órgão passou a funcionar com a composição e as atribuições que lhe conferiram a Carta Magna Estadual.

A partir daí este colegiado abriu suas portas para a participação da sociedade, para a construção efetiva do Sistema Estadual de Educação e do regime de colaboração com os Municípios – que em sua maioria compõe o Sistema Estadual. Por meio da articulação com os fóruns de temáticas setoriais e com muitas audiências públicas, foi sendo construída a normatização posterior à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional promulgada em 1996. E, simbolicamente, a partir de 2001 o Conselho adotou o dístico PARTICIPAÇÃO COM TRANSPARÊNCIA, para representar sua essência de órgão de Estado e da Sociedade.

Temos a comemorar e registrar essa produção, que excede o primor da excelência técnica, pois essa produção é a síntese do exercício da Gestão Democrática, conquista que afirmamos e defendemos cotidianamente. Por isto saudamos o lançamento de mais um número da Revista Edita, publicação que tem se consolidado como uma fonte doutrinária, como instrumento construtor da unidade teórica do pensamento pedagógico e da gestão do Sistema Estadual de Educação de Alagoas, este é seu mais importante papel. A Edita registra a dimensão do trabalho cotidiano do CEE, e sua publicação, fruto de muita perseverança é, também, uma vitória.

Temos a registrar a intensa participação do Conselho na organização das Conferências de Educação (2007 e 2010) e o seu protagonismo no processo de construção democrática do Plano Estadual de Educação, participando até a promulgação da LEI Nº. 6.757, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 que aprovou o PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2006-2015.

E neste momento, o CEE compõe o Fórum Estadual Permanente da Educação que organiza a próxima CONAE – Conferência Nacional de Educação.
Sim, o Conselho Estadual de Educação de Alagoas tem uma longa folha de serviços prestados à sociedade alagoana e pode comemorar seu Jubileu de Ouro com o sentimento de que tem sido fiel às suas responsabilidades.
Entretanto, foi ironicamente justo no ano do jubileu que um decreto governamental feriu a autonomia do Conselho, ao tentar alterar a composição democrática e ao usurpar o mandato de uma presidente legitimamente constituída.

Este golpe deplorável foi repudiado e repercutiu em Alagoas e no país, pronunciaram-se, entre outros, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, o Centro de Educação e o Conselho Universitário da Ufal, a OAB, os Sindicatos dos trabalhadores da educação básica e superior e Confederações nacionais. Mais uma vez reiteramos ao Excelentíssimo Governador do Estado de Alagoas: o Decreto 23.431/2012 é inconstitucional e precisa ser revogado!

Reflitamos aqui, que o Sistema Estadual de Educação, que é composto das redes públicas e privada de Educação Básica e rede estadual de Educação Superior tem sua normatização própria, e tem o seu PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. O Conselho Estadual de Educação é seu órgão normativo, e tem cumprido seu papel, apesar de toda a falta de infraestrutura e apoio técnico, os legítimos representantes da sociedade civil têm contribuído de forma voluntária com a política educacional do estado. Mas, o Poder Executivo tem uma função articuladora e coordenadora fundamental.

Infelizmente, esta gestão que recebeu um Plano Estadual de Educação construído de forma participativa e democrática e aprovado legalmente pelo Legislativo, ignorou seu conteúdo e tem agido de forma desordenada na gestão da rede estadual, mas com fortes reflexos em todo o Sistema: o Índice da Educação Básica da rede estadual de ensino caiu no período posterior a 2007, e isto é gravíssimo porque estamos falando da unidade federada com o mais baixo Ideb do país; com a implantação do sistema de seleção ao ensino superior das instituições federais por meio do Enem a juventude alagoana não consegue pontuação necessária para ocupar todas as vagas ofertadas no Estado, e nos cursos mais concorridos há uma forte presença de jovens de outros Estados. Mas, talvez o indicador mais brutal seja o da mais alta mortalidade na capital mais perigosa para a vida dos jovens pobres e negros deste país!

Indagamos com os versos do compositor Bob Dylan: “quantas mortes ainda serão necessárias para se saber que já se matou demais?” Não queremos que nossas palavras se percam ao vento!

Sem regime de colaboração com os municípios, sem diálogo com a sociedade e com os educadores, fechando escolas na cidade e no campo, não ofertando o mínimo de 200 dias de aulas e 800 horas anuais com todos os componentes curriculares obrigatórios, sendo a mantenedora de ensino que mais desrespeita as normas educacionais, a Secretaria de Estado da Educação perdeu liderança porque se omite de suas responsabilidades de coordenação no Sistema.

E liderança não se conquista com golpe de força, com deposição de presidente de Conselho legitimamente eleita, com beligerância no falar e inépcia no agir.

O papel do Estado no Sistema Estadual de Ensino está bem definido nos marcos legais, basta retomá-los. Retomem-se os princípios da equidade, qualidade, democratização e ética, inscritas no Plano Estadual de Educação de Alagoas, retomem-se as suas metas e objetivos; retome-se, fundamentalmente, o diálogo e a participação como método de trabalho.

Mas, engana-se aquele que imaginar que nossa comemoração possa estar esvaziada. Essa comemoração apenas mudou de roupa. Neste momento ela se veste do indignado e necessário protesto em defesa da Gestão Democrática, da Educação Pública, e também de desagravo ao Conselho Estadual de Educação de Alagoas injuriado injustamente e podado em sua autonomia.

Apesar de tudo, esta é uma noite de festa, em cada trajetória de vida aqui singelamente resumida há um exemplo de determinação e resistência. Estamos aqui reconhecendo o mérito não para selecionar, não para excluir, mas para dar exemplo, para receber o exemplo. Reconhecemos algo essencial no Mérito do educador e da educadora: a paixão, o amor. A paixão e o amor que nos fazem vivenciar as alegrias e as dores de ser educador e educadora, unindo afeto, carinho e trabalho.
Repetimos os versos de Walt Whitman: “Espremendo a teta do meu coração até alcançar a gota ali retida/ Folgando comigo, não aceitando não como resposta/ Tirando o meu melhor...”.

Profissão: trabalhadores da educação, sujeitos de direitos, promovendo direitos. Profissão: professor, professora. Com amor e paixão professamos a utopia da transformação social, porque lidamos com a formação humana, com a promoção da humanização do outro.

Lançamos nossos corações e mentes, razão e emoção, para construirmos uma visão de mundo emancipatória, emancipadora, humanizadora, construindo a prática educativa dialógica e crítica. Com as armas do conhecimento racional e científico associado aos valores éticos e humanos, nós, educadores e educadoras lutamos por uma real democratização e emancipação social.

Por isto, comemoramos a honestidade, o trabalho árduo e dedicado, a perseverança, o compromisso social, comemoramos, também, a capacidade de resistir e seguir em frente, qualidades que representam os educadores e educadoras de Alagoas e deste país.

Parafraseando o escritor moçambicano, Mia Couto, diria que devemos ter mais e mais orgulho de sermos quem somos: educadores alagoanos, construtores de um tempo e de um lugar onde nascemos todos os dias. É por isso que vale a pena descalçar os sapatos sujos que atrasam nossa marcha coletiva. Porque a verdade é uma: antes vale andar descalço do que tropeçar com os sapatos dos outros.

Mais uma vez agradecemos a este colendo colegiado a honra de sermos agraciados exatamente no Jubileu de Ouro, o aniversário de 50 anos do Conselho Estadual de Educação de Alagoas.

Parabéns a este Conselho, parabéns aos educadores e educadoras de Alagoas, todos e todas homenageados nesta cerimônia.

Finalizo com Simone de Beauvoir: “que nada nos defina, que nada nos sujeite, que a liberdade seja nossa própria substância.”

Muito obrigada.”