Em nota, entidades paranenses criticam desrespeito à autonomia da Unespar

Em nota publicada na segunda-feira (3), os sindicatos docentes das Universidades Estaduais do Paraná criticam o ataque à autonomia universitária da Unespar, nova universidade pública do Paraná, por parte do Governo do Estado. Segundo os docentes, o Executivo estadual não tem respeitado as decisões do Conselho Universitário (COU) da Unespar, já instituído, o que se configura em agressão à autonomia da recém-criada universidade. 

  “Na verdade, a Unespar tem sido construída historicamente pela sua própria comunidade, e est a, por seus meios legítimos e democráticos (o Conselho Universitário – COU), fez a escolha de Curitiba para ser a sede de sua reitoria. Entretanto, o executivo estadual alega que, como a Unespar está ainda em fase de credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE), a universidade ainda não existe e, portanto, o COU (que existe de fato) não precisa ser respeitado, e, por conseguinte, o governador teria o poder de colocar a sede da universidade onde bem entender, como de fato o fez ao indicar Paranavaí no anteprojeto de lei que encaminhou à Assembleia Legislativa”, explicam os docentes no documento.   

O Projeto de Lei nº 144/2013, que cria a Universidade Estadual do Paraná (Unespar), instituição integradora de todas as demais instituições de ensino superior do estado do Paraná, foi enviado em abril deste ano pelo governador Beto Richa (PSDB-PR) para a Assembleia Legislativa. No projeto, o Executivo estadual indica a cidade de Paranavaí como sede da Universidade, desconsiderando a decisão do Conselho Universitário da instituição, que definiu Curitiba. Para o Sindunespar, a indicação da cidade de Paranavaí como sede da reitoria Unespar está relacionada a acordos políticos partidários para as eleições de 2014, e confirma as declarações que o governador Beto Richa havia feito meses atrás para políticos e pecuaristas da região de Paranavaí.  

“Se os representantes do povo paranaense que estão na Assembleia Legislativa aprovarem a criação da nova universidade mudando a sede para outro local que não aquele que o COU decidiu, estarão eles também desrespeitando uma instância democrática e acenando com que há de mais perverso na política: o autoritarismo”, cita a nota, que é assinada pelas representações sindicais dos docentes de todas as Universidades Estaduais do Paraná: Adunicentro, Adunioeste, Sesduem, Sindiprol/Aduel, Sinduepg e Sindunespar.

Todas estas entidades manifestam-se a favor do cumprimento da decisão tomada pelo Conselho Universitário da instituição e declaram seu repúdio, tanto à decisão tomada pelo governador, quanto à forma com ela foi tomada, “que desrespeitou, não só a comunidade que compõe a Unespar, mas toda a universidade pública do Paraná”.  

“Mas o paradoxal nisso tudo é que a formação do COU e a eleição para a reitoria da universidade foram induzidas pelo próprio Poder Executivo. Assim, a existência jurídica da Unespar parece depender dos interesses oportunos do Executivo: quando é conveniente para ele, trata-se a universidade como existindo formalmente e de direito, por outro lado, quando lhe é útil, usa-se dela como a inda não existente”, reclamam os docentes na nota. “A autonomia é condição para as universidades desenvolverem com integridade a sua função. Ela é tão imprescindível que se consolida juridicamente, tanto na constituição estadual do Paraná, quanto na constituição federal”, complementa a carta assinada pelas entidades. Confira aqui a íntegra da nota.

Saiba mais:

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