Poposta pode ser interpretada como proibição do aborto mesmo em casos de estupro, risco de vida para mulher e fetos anencéfalos

14/06/2013

 do Sul21

Porto Alegre e pelo menos outras 15 cidades do Brasil terão protestos contra o Estatuto do Nascituro neste sábado (15). O projeto de lei que tramita no Congresso Nacional é considerado um retrocesso ao direito das mulheres por dar “absoluta prioridade” aos direitos do embrião. A proposta pode ser interpretada como a proibição do aborto mesmo em casos de estupro, risco de vida para a mulher e fetos anencéfalos, que estão previstos na Constituição.

Na capital gaúcha o ato será realizado no Movimento Expedicionário do Parque Farroupilha (Redenção), às 15h. Até a quinta-feira (13), o evento no Facebook contava com mais de 3 mil confirmações. Em Santa Maria, mais de 700 pessoas confirmaram presença no protesto que acontecerá na Praça Saldanha Marinho. A concentração está marcada para as 10h e um debate para as 14h.

Em São Paulo, o ato será a partir das 13h na Praça da Sé e já conta com mais de 13 mil presenças confirmadas no evento. Brasília terá um protesto às 15h na Praça Zumbi dos Palmares, em frente à Faculdade Dulcina de Moraes. No Rio de Janeiro, o ato acontecerá às 14h na Praça Floriano.

O Estatuto propõe a chamada “bolsa estupro” para casos de gravidez de vítimas de violência sexual. De acordo com o projeto, quando o agressor for descoberto, deverá assumir a paternidade, pagar pensão e não ter direitos negados sobre o filho. Caso o estuprador não seja encontrado, o Estado garantiria auxílio para a mulher grávida.

Também está proposto que o aborto se torne um crime hediondo, além da criminalização da “incitação” do aborto.

O texto foi aprovado na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados,e agora precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário na Câmara. Só depois seguirá para o Senado.