Pedidos de progressão funcional feitos entre 1º de março e 20 de junho vão ser analisados à luz da Resolução 61/2010

O reitor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), professor Eurico Lôbo, expediu, na quinta-feira (25), a Resolução 50/2013 ad referendum do Conselho Universitário (Consuni) em que estabelece que os processos de promoção e progressão funcional protocolados no período compreendido entre o dia 1º de março e 20 de junho de 2013 (veja abaixo a íntegra do documento) sejam analisados à luz da Resolução  61/2010, do Consuni.

O ato administrativo atende, em parte, o pleito da Associação dos Docentes da Ufal (Adufal), cujos diretores, em audiência com o reitor nos dias 20 e 24 de maio,(veja matérias sobre as audiências http://www.adufal.org.br/site/mostranoticia.aspx?cod=9440  http://www.adufal.org.br/site/mostranoticia.aspx?cod=9461 ) discutiram sobre as dificuldades enfrentadas pelos professores para obtenção de suas progressões funcionais. Naquela ocasião, os diretores da Adufal expuseram que a demora nos encaminhamentos dados aos processos era uma das maiores queixas dos docentes.

A demora estava ocorrendo tendo em vista o fato de que ao invés de serem resolvidos pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), setor da Ufal que por lei tem a atribuição de executar essa política, obedecendo a critérios e disposições constantes em regulamentação específica, os processos estavam sendo encaminhados à Procuradoria Geral Federal (PGF).

Sem regulamentação– Até 28 de dezembro de 2012, data da publicação da Lei nº 12.772, estava sendo aplicada a Resolução 61/2010/Consuni que teve por base a legislação anterior e os processos tramitavam de forma satisfatória. Porém, em março de 2013, a Lei 12.772 entrou em vigor e o setor ficou sem regulamentação específica até 20 de junho recente, quando foi publicada pelo Ministério da Educação a Portaria 554/2013. Nesse lapso de tempo, a ausência da regulamentação gerou indefinições que provocaram o acúmulo de processos na CPPD.

“Com Resolução 50/2013, o reitor encaminhou as condições necessárias para dar celeridade ao andamento dos pedidos de progressão e promoção funcional que foram protocolados entre 1º de março e 20 de junho, porém já se acumulam pedidos feitos a partir 21 de junho e, para a tramitação desses, é necessário que os procedimentos sejam readequados com base nos específicos dispositivos legais em vigor”, expôs o presidente da Adufal, professor Marcio Barboza.

Como os procedimentos para implantação dessas mudanças no âmbito da Ufal ainda deverão ser discutidos e aprovados pelo Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo de deliberação da instituição, a Adufal encaminhou no dia 28 de junho, ofício (veja matéria com ofício anexado http://www.adufal.org.br/site/mostranoticia.aspx?cod=10060 ) em que solicita à administração central que o tema entre em pauta e seja discutido e deliberado o mais rápido possível no Conselho.

Assessoria de Comunicação da Adufal

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