Adufal considera golpe a convocação para o Consuni deliberar sobre a Ebserh, nesta quinta-feira (20)

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) considera  golpe a convocação feita pelo reitor Eurico Lôbo aos membros do Conselho Universitário (Consuni) da Ufal para deliberar a respeito da adesão do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPPA), hospital-escola que integra a universidade, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sem que haja a continuidade e ampliação da discussão sobre o assunto em todas as unidades acadêmicas e sem que todos os conselheiros estejam devidamente esclarecidos.

A sessão extraordinária está marcada para esta quinta-feira (20), às 9h, na sala dos Conselhos, no prédio da Reitoria, no Campus A. C. Simões.  “Estranhamos esta convocação, às vésperas do recesso de Natal, quando toda comunidade acadêmica está voltada para as festividades do período e até por que esta discussão foi levada pela primeira vez ao Consuni,  na semana passada”, disse o presidente da Adufal e também membro do Consuni, professor Antonio Passos. “É preciso levar em conta a complexidade do tema e a magnitude dessa decisão para a vida dos usuários do SUS, em Alagoas”, observa.

Repudiada pelo Conselho Nacional de Saúde, pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, o Fórum Alagoano em Defesa do SUS  e pelos três segmentos da comunidade acadêmica – alunos, professores e demais servidores, a Ebserh tem sido apresentada pela administração central da Ufal como única alternativa para regularizar a situação dos trabalhadores terceirizados que prestam serviço ao hospital.  “Mas isso não é verdade. Pelo contrário: ao invés de resolver o problema da terceirização e precarização dos contratos, a Ebserh traz mais problemas, tornando permanente uma situação irregular que seria transitória”, expõe.  

Esse excesso de terceirizações afeta os 45 hospitais-escola das universidades federais do país, que atualmente contam com, pelo menos 26.500 mil trabalhadores terceirizados, mantidos com recursos do orçamento público federal e a questão é que a Constituição Federal exige concurso público como única forma de ingresso na administração pública.

Estranha pressa  -  Antonio Passos considerou estranha a pressa da administração central da Ufal em convocar o Consuni para deliberar sobre essa questão. “Mais estranho ainda é que, para isso, o reitor continue a utilizar o argumento de que sem a adesão à Ebserh os terceirizados serão demitidos no dia 30 deste mês e o hospital, fechado”, diz, com base  no acordo firmado desde o dia 20 de novembro entre o Ministério Público do Trabalho e a Ufal, que permitiu ser prorrogado para dezembro de 2013 o prazo para a Ufal resolver a situação dos trabalhadores contratados sem prévia aprovação em concurso público que prestam serviço no HUPPA. Veja sobre esse assunto em: http://www.ufal.edu.br/noticias/2012/11/justica-concede-novo-prazo-para-ufal-afastar-prestadores-de-servico-do-hu

O Fórum em Defesa do SUS em Alagoas publicou Nota em que contesta as declarações proferidas pelo reitor da Ufal a esse respeito. “Não há de fato motivo para que a população usuária do hospital universitário (HU) da Ufal fique sobressaltada”, diz a nota que tem por base esclarecimentos jurídicos e acusa o reitor de usar  esses argumentos como forma de “pressionar a livre e consciente decisão do Conselho Universitário (Consuni)”. Veja em:http://www.adufal.org.br/sgw/ModNoticias/Anexos_noticias/nota_forum_saude.pdf

Médicos contra a Ebserh – O presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), Fernando Pedrosa,  levou ao Consuni, na quarta-feira (12), durante debate realizado em sessão extraordinária do órgão, o posicionamento das entidades representativas da categoria médica que, em todo o país, têm assumido posição contrária à transferência da gestão dos hospitais universitários (HU’s) para a Ebserh, empresa qualificada pelo médico como de iniciativa privada.  

Ele evidenciou a incompatibilidade que há entre o compromisso de um hospital-escola e a missão empresarial da Ebserh “Qual o compromisso que essa empresa vai ter se o seu objetivo é a gestão? Como os profissionais que lá trabalham vão poder garantir a efetividade da extensão, da pesquisa e do ensino?”, questionou. Ele exemplificou essa incompatibilidade chamando atenção para o fato de as peculiaridades de um hospital-escola exigir, por vezes, que o paciente permaneça mais tempo internado para que seu caso seja mais estudado, investigado. 

Indissociáveis - Os 45 hospitais universitários do país integram as estruturas das universidades federais e são regidos pelo princípio da indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Com autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, esses estabelecimentos oferecem serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O HUPPA, por exemplo, é o único hospital que oferece atendimento em serviços de saúde de média e alta complexidade, em Alagoas.

 “Essas unidades são partes integrantes e indissociáveis da Universidade. sob pena de afrontar o artigo 207 da Constituição. [E isso...] não se trata de opção conferida ao gestor, a Carta Política não é uma carta romântica, lírica, que possa ser interpretada à moda do freguês. A indissociabilidade não é uma faculdade, mas uma imposição decorrente da nova ordem inaugurada com a Constituição de 1988”, afirmou em artigo sobre a Ebserh, o professor Wladimir Tadeu Baptista Soares, do departamento de medicina clínica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense e médico do Hospital Universitário Antônio Pedro (UFF), que também é advogado.

Terror à população - No artigo “Diretor de hospital universitário usa imagem do TCU para aterrorizar população”,  publicado no site da Adufal e nas redes sociais, http://www.adufal.org.br/site/mostranoticia.aspx?cod=7800,  a auditora federal e presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC),  Lucieni Pereira, trata sobre matéria veiculada em jornal e TV em que o diretor do hospital universitário diz que a demissão dos 259 terceirizados pode fechar o hospital universitário da Ufal.   Veja matéria http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/maceio/2012/12/06/219579/demissao-coletiva-pode-fechar-hospital-universitario-de-alagoas. 

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